Política de Privacidade – NF Solidária

Última atualização: 31 de março de 2026

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo da NF Solidária coleta, usa, compartilha e protege as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes do Google Play e a APP Store.

Ao utilizar o aplicativo NF Solidária, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Informações que coletamos

O NF Solidária foi projetado para coletar o mínimo de informações necessárias para o seu funcionamento. Coletamos os seguintes tipos de dados:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Imagens de Cupons Fiscais: Quando você utiliza a funcionalidade "Enviar Foto do Cupom", a imagem capturada é enviada para nossos servidores.

• Dados de Cupons Fiscais: Quando você utiliza a leitura de QR Code ou digitação manual, coletamos a chave de acesso do cupom fiscal (sequência numérica de 44 dígitos).

1.2. Permissões do dispositivo

Para o funcionamento adequado, o aplicativo solicita as seguintes permissões:

• Câmera: Necessária exclusivamente para a leitura de QR Codes dos cupons fiscais e para a captura de fotos dos cupons. Nenhuma imagem é capturada sem a ação explícita do usuário.

1.3. Dados de uso e diagnóstico

Podemos coletar informações anônimas sobre como o aplicativo é acessado e utilizado (como falhas, tempo de uso e interações com a interface) para melhorar a estabilidade e a experiência do usuário.

2. Como usamos as suas informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de doações: As chaves de acesso e as fotos dos cupons fiscais são processadas para efetivar a doação dos créditos da Nota Fiscal Paulista (ou programa equivalente) para a instituição beneficiada.

• Sincronização de dados: Armazenamos temporariamente os dados no seu dispositivo (modo offline) e os sincronizamos com nossos servidores seguros quando há conexão com a internet.

• Melhoria do aplicativo: Analisamos dados de falhas e uso para corrigir bugs e aprimorar as funcionalidades do aplicativo.

3. Compartilhamento de informações

O NF Solidária não vende, aluga ou compartilha suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Podemos compartilhar os dados dos cupons fiscais (chaves de acesso e imagens) exclusivamente com:

• Órgãos governamentais: Sistemas da Secretaria da Fazenda (como o programa Nota Fiscal Paulista) para a efetivação legal da doação do cupom.

• Provedores de serviço: Utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem para armazenamento seguro dos dados. Estes provedores atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança.

4. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

• Armazenamento local: Os dados dos cupons lidos são armazenados localmente no seu dispositivo utilizando um banco de dados seguro (SQLite) até que a sincronização seja concluída.

• Transmissão segura: Todas as comunicações entre o aplicativo e nossos servidores são criptografadas utilizando protocolos de segurança padrão da indústria (HTTPS/TLS).

• Armazenamento em nuvem: As fotos e dados sincronizados são armazenados em servidores seguros com controle de acesso restrito.

5. Retenção e exclusão de dados

Reteremos as informações dos cupons fiscais apenas pelo tempo necessário para processar a doação junto aos órgãos governamentais competentes ou conforme exigido por lei.

Exclusão de dados locais: Você pode excluir todos os dados armazenados localmente no seu dispositivo a qualquer momento, utilizando o botão "Limpar" disponível na tela inicial do aplicativo.

Solicitação de exclusão: Caso deseje solicitar a exclusão de quaisquer dados enviados aos nossos servidores, entre em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de contato.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar os seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

7. Privacidade de crianças

O aplicativo NF Solidária não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem o consentimento dos pais, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações de nossos servidores.

8. Alterações nesta política de privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página e atualizando a data de "Última atualização" no topo deste documento. Recomenda-se revisar esta política periodicamente.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em nos contatar:

• E-mail: contato@nfsolidaria.com.br

• Site: https://nfsolidaria.com.br